Política de Privacidade LGPD
O site QUEROFICARNANET.COM é da responsabilidade da WMD SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, doravante WMD, que segue a Política de Privacidade a seguir descrita, em vigor a partir de 10/09/2022.
A WMD acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com nossos usuários. Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIX e 22, XXX – incluídos pela EC 115/2022 – e LGPD, Lei Federal 13.709/2018, e Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019 ), disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Além disso, você pode ter maiores informações sobre a nossa Política de Governança e Boas Práticas, neste link.
A WMD valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela WMD ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A WMD segue o Código de Conduta WMD (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores da WMD, feito com objetivo de orientar e retratar os valores prioritários desta empresa desde a sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.
1.1 Definições
Usuário: São todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela WMD e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela WMD identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a WMD deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da WMD.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a WMD trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela WMD, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela WMD e resume como a WMD poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da QUEROFICARNANET.COM, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela WMD, bem como os sites e serviços por ela operados.
Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas do público, a WMD. realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança.
Dentre os dados coletados, pode-se destacar:
2.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:
- Cadastrar informações para identificação do usuário e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços WMD;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
- Possibilitar o contato entre WMD e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos de valor por email e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade comunicativa percebida entre as duas partes.
- Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
- Possibilitar a utilização dos serviços de simulação de prazos processuais e atendimento das expectativas do usuário.
- Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os clientes.
- Assegurar o pagamento da prestação dos serviços WMD e prevenir eventuais divergências ou dificuldades para as partes.
- Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais.
| Dados | Obrigatório para utilização do serviço ? | |
|---|---|---|
| Sim | ||
| Nome completo | Sim | |
| Data de nascimento | Opcional | |
| Telefone | Opcional | |
| OAB, CPF ou CNPJ | Opcional | |
| Áreas de atuação e áreas de interesse | Opcional | |
| Ocupação | Opcional | |
| Autorizações para cookies e envio de pushes para aplicativos | Opcional | |
| Dados sobre prazos processuais simulados (datas, comarcas, etc.) | Sim. Inerentes ao serviço | |
| Dados de pagamento e cobrança | Quando cabível | |
2.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados seguindo as seguintes finalidades:
- Possibilitar a melhoria dos serviços digitais, do sistema técnico e da experiência de uso e a segurança do usuário ao utilizar os serviços da WMD;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro;
- Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário;
- Monitoramento da atividade do usuário nas páginas online da WMD, para fins de planejamento e aperfeiçoamento do serviço e da experiência do usuário, bem como para prevenir fraudes e comportamentos suspeitos.
| dados | Obrigatório para utilização do serviço ? | |
|---|---|---|
| Navegador | Quando cabível | |
| Plataforma do dispositivo, Sistema operacional e Tipo de dispositivo | Sim | |
| Telas visitadas na plataforma | Sim | |
| Endereço IP | Sim | |
| Histórico de uso do usuário | Sim | |
| Geolocalização | Sim | |
| Informações sobre o servidor de e-mail | Quando cabível | |
| Dados de assinatura com natureza técnica | Sim | |
| Identificação do aparelho utilizado | Sim | |
Além dos dados mencionados, outros dados pessoais podem ser utilizados para assegurar a prestação dos serviços WMD e atender às expectativas dos usuários. Tais dados acompanharão as finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A WMD assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:
- Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.
- Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
- Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela WMD, devendo ser informado das consequências da negativa.
Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela WMD serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.
Ao coletar seus dados, a WMD se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.
Os dados são armazenados em Bancos de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.
Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a WMD termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.
O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, a WMD disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais. Acesse aqui o formulário para requerimentos acerca de dados pessoais.
Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela WMD, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.
Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades:
(i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal,
(ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e(iii) uso exclusivo da WMD, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.
Os dados pessoais de usuários dos serviços WMD, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:
- Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários da WMD, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e Marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
- Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias;
- Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente;
- Proteção dos direitos da WMD em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, de acordo com a cláusula 6, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a WMD se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas na cláusula 1 e 6 do presente instrumento.
A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para a WMD. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade deles quando tratados e armazenados por nó.
A WMD permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.
Além disso, WMD adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.
Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela WMD devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.
A WMD se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da WMD.
A WMD faz uso de Cookies, que acompanham e armazenam informações, utilizadas para aprimorar a sua experiência em nossa aplicação. A WMD utiliza Cookies Necessários, de Funcionalidade, de Desempenho, de Publicidade.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você concorda com o uso dos Cookies em seu dispositivo, conforme explicado acima.
Você pode alterar as permissões ou bloquear os Cookies. Isto é, pode configurar seu navegador para recusar Cookies ou ser notificado quando receber um Cookie (você poderá aceitar ou recusar).
Caso você já tenha aceitado, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento: gerenciar os cookies na ferramenta de gestão de cookies, que está presente no nosso site, e/ou gerenciá-los diretamente no seu navegador.
Não é possível recusar e/ou bloquear os Cookies Necessários. Estes são essenciais ao funcionamento do site.
Além disso, lembramos que caso você recuse e/ou bloqueie alguns Cookies, certos serviços da WMD podem não funcionar da maneira correta.
Você pode ter informações completas sobre o Uso de Cookies na nossa Política de Cookies! A Política de Cookies do site institucional da WMD completa encontra-se disponível neste link. Bem como a Política de Cookies da aplicação da WMD encontra-se disponível neste link.
COMO POSSO GERENCIAR OS COOKIES NO MEU NAVEGADOR ?
Nos links abaixo, você encontra detalhes sobre como gerenciar os cookies dos navegadores mais populares.
| Firefox | Google Chrome | Internet Explorer | Microsoft Edge | Opera | Safari | |
|---|---|---|---|---|---|---|
a) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A WMD se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela WMD para a segurança dos dados.
A WMD não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.
A WMD não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da WMD; vide tópico abaixo.
b) RESPONSABILIDADES DA WMD
O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade. A WMD prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.
Em resumo, a WMD se compromete a:
i. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
ii. Manter esta Política atualizada;
iii. Buscar condições técnicas seguras o tratamento dos dados;
iv. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
v. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso a WMD modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da WMD. Esta Política é válida a partir de 10/09/2022. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a WMD, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do DATA PROTECTION OFFICER.
Artur Manuel Alcoentre é o DATA PROTECTION OFFICIER (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@queroficarnanet.com.br.
R. Major Joaquim A. de Campos, 5.815
Centro
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
CEP 88140-000
Brasil
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz é o único competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
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